O que é microempresa? Além de oferecer vantagens para empresário, esse tipo de empresa é um dos mais populares no Brasil. Acesse e confira mais sobre o tema
O sonho de ser um empresário não é novo, mas você sabe o que é preciso para começar essa carreira? Para começar, o primeiro passo é conhecer as naturezas jurídicas das empresas existentes no mercado, como a ME (Microempresa).
Segundo dados fornecidos pelo Sebrae, entidade que ajuda microempreendedores, existem mais de 20 milhões de negócios em operação no Brasil, sendo que 13,5 milhões correspondem a micro e pequenos empreendimentos.
Ficou interessado em entender o que é ME (Microempresa) e quais os benefícios desse tipo de empresa? Então, acompanhe o conteúdo a seguir e descubra como se tornar um microempreendedor e todos os seus benefícios. Confira.
Entenda a ME (Microempresa)
A microempresa é uma modalidade de porte de empresas muito popular no Brasil, seja pelo seu tamanho ou pelas vantagens fiscais das quais o empreendedor pode se beneficiar. Mas você sabe como ela é classificada?
As microempresas são definidas como pessoas jurídicas em que o faturamento da microempresa é inferior a R$360 mil por ano, e pode se enquadrar no Simples Nacional, um sistema tributário que visa facilitar a cobrança de impostos.
Ela também é dividida em três diferentes tipos de empresas existentes no mercado brasileiro: Sociedade Simples, Sociedade Empresária, Empresário Individual e EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Você sabia que dependendo do porte da empresa existe uma lei específica? No caso dos micro e pequenos negócios, eles são amparados pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Criada em 2006, a lei regulariza um tratamento diferente e vantajoso a essas empresas. Usada como uma estratégia de geração de empregos, distribuição de renda, fortalecimento da economia e inclusão social, ela tem como objetivo contribuir para a evolução e competitividade desses negócios no mercado, através de:
Simplificação de ações burocráticas;
Auxílio no acesso ao mercado empresarial;
Facilidade na contratação de créditos,
Estímulo à inovação e exportação.
Quais impostos uma microempresa paga?
Assim como em qualquer negócio, abrir uma microempresa é uma tarefa que demanda atenção e compromisso. Isso porque existe uma lista de obrigações fiscais que garantem a regularização de uma empresa. Confira abaixo como simplificar esse processo.
Simples Nacional
Existem diversas obrigações tributárias quando o assunto é administração de empresas, mas a microempresa possui um facilitador: o Simples Nacional. Ele é um modelo de enquadramento de impostos e tributos que tem como objetivo facilitar o recolhimento do Fisco, unificando oito tributações diferentes em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):
PIS (Programa de Integração Nacional);
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
ISS (Imposto sobre Circulação de Serviços);
CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional),
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Benefícios de uma microempresa
Na hora de abrir um negócio, é importante estudar as empresas existentes no mercado em seus diferentes modelos, já que existem benefícios específicos para determinados tipos de negócios. Conheça abaixo as vantagens da microempresa.
Menos burocracias
Desde o seu tamanho reduzido até o modo como é feito o recolhimento tributário, a microempresa é um tipo de negócio que preza pela facilidade e diminuição das burocracias.
Isso acontece porque a microempresa tem o objetivo de permitir que profissionais autônomos comecem a fazer parte da legalidade. Além das facilidades já citadas, a isenção do pagamento das férias coletivas ao Ministério do Trabalho é outro exemplo dessas vantagens.
Tomadas de decisões centralizadas
As MEs (microempresas) são empresas que possuem menos processos internos, e isso se deve ao seu porte. Porém, com isso, as tomadas de decisões podem ser mais rápidas, já que a palavra final será do empresário, o que centraliza o processo.
Esse tipo de processamento também é um grande facilitador na hora de identificar possíveis falhas e erros, sendo possível fazer as alterações sem comprometer a dinâmica do grupo.
Vantagens competitivas em licitações
Qualquer empresa pode fazer parte das licitações públicas, mas a microempresa tem benefícios previstos na legislação que garantem a igualdade entre esses negócios e os de grande porte.
Uma das vantagens da microempresa é que ela pode fazer parte desse processo, mesmo se estiver irregular. No entanto, é importante lembrar que, se o negócio for o vencedor, o empresário precisa colocar as obrigações fiscais em ordem no prazo máximo de dois dias.
E claro, manter a empresa em dia com o Fisco deve ser parte da rotina diária de qualquer empresa, seja ela grande ou pequena.
